1) FORMAÇÃO INICIAL
Destinatários
Motoristas que pretendam efetuar transporte coletivo de crianças.
Requisitos
Ser titular de carta de condução à pelo menos 2 anos.
Carta de condução válida para as categorias B e/ou D.
Enquadramento legal
Decreto-lei 13/2006, de 17 de Abril.
Documentação
Duração
35 horas.
Avaliação
A emissão do certificado depende da aproveitamento na formação.
2) FORMAÇÃO COMPLEMENTAR
Destinatários
Motoristas que pretendam renovar o CAP de motorista para transporte coletivo de crianças.
Requisitos
Ser titular de CAP de motorista TCC.
Carta de condução válida para as categorias B e/ou D.
Enquadramento legal
Decreto-lei 13/2006, de 17 de Abril.
Documentação
Duração
21 horas.
Avaliação
A emissão do certificado depende da aproveitamento na formação.